Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça (CMDCA) realizaram uma ação de conscientização e prevenção ao trabalho infantil, na segunda-feira (2) e quarta-feira (4), com a distribuição de uma cartilha informativa à população.
A cartilha “Trabalho Infantil não é Brinquedo”, publicação editada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, foi distribuída para condutores de veículos parados em semáforos, pedestres e comerciantes.
A publicação informa que trabalho infantil é “aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação”. No Brasil, a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho antes dos 16 anos – salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
“Por uma questão cultural, o trabalho infantil é incentivado em nosso país, inclusive pela família. Por isso, é muito importante esclarecer os riscos que ele traz para a saúde e o desenvolvimento da criança e do adolescente. E para o futuro também: segundo pesquisas, quanto mais cedo o jovem entra no mercado de trabalho, menor será o seu salário na vida adulta”, ensina a cartilha.
O material é bem gráfico, com ilustrações e até atividades como palavras cruzadas e caça-palavras, para o leitor exercitar o raciocínio e, assim, ficar ainda mais informado sobre o assunto.
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